O controle judicial da legalidade da Captação Ambiental a partir da Lei Anticrime

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorMelo, Eduardo Granzotto
dc.contributor.authorBitencourt, Marcos
dc.coverage.spatialJoinville/SCpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-18T01:22:53Z
dc.date.available2021-12-18T01:22:53Z
dc.date.issued2021-12-15
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva analisar a captação ambiental - medida investigativa utilizada como meio de obtenção de prova - no contexto jurídico brasileiro, sob uma ótica constitucional. Assim, para compreender tal medida, procurou-se fazer uma breve reflexão sobre o que é investigação criminal, bem como os meios e objetivos de investigação criminal à luz do Código de Processo Penal brasileiro - sobretudo o Inquérito Policial como investigação preliminar. Posteriormente, buscou-se entender qual o sentido da palavra prova, assim como a distinção entre meios de prova e meios de obtenção de prova, relacionando-os com a medida. Por fim, foi abordado as alterações introduzidas pela Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) no que diz respeito ao controle judicial das interceptações ambientais e os embates que a doutrina e o entendimento dos tribunais explanaram acerca do tema.pt
dc.format.extent28pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20035
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectInquérito Policialpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectCaptação Ambientalpt_BR
dc.subjectLei n° 13.964/2019pt_BR
dc.subjectMeios de Obtenção de Prova.pt_BR
dc.titleO controle judicial da legalidade da Captação Ambiental a partir da Lei Anticrimept_BR
dc.title.alternativeJudicial control of the legality of Environmental Capture from the Anti-Crime Lawpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Anita Garibaldipt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
O controle judicial da legalidade da Captação Ambiental a partir da Lei Anticrime. .docx.pdf
Tamanho:
272.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.15 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito
Direitos autorais © 2023 ÂNIMA.
Todos os direitos reservados.