A Lei Laguna Sustentável: um estudo sobre sua efetividade e adesão pelos munícipes
| dc.contributor.advisor | Martins, Vivian Mendes da Silva | |
| dc.contributor.author | Silva, Vinicius Costa | |
| dc.contributor.author | Souza, Igor Amadeus Machado | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-12-12T14:32:04Z | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-04T16:14:13Z | |
| dc.date.available | 2020-12-12T14:32:04Z | |
| dc.date.available | 2021-08-04T16:14:13Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | In view of the problems arising from the modernization of society and the concern about the lack of natural resources in the near future, the sustainability theme has become something recurring. Sustainable measures are being increasingly incorporated by people and government department. In Santa Catarina, for example, many municipalities are implementing laws that encourage the population to adopt such measures, such as the municipality of Laguna that adopted Ordinary Law number 2.086 in June of 2019 called Laguna Sustentável. This Law grants discounts on the IPTU of owners who practice the sustainable measures described in the program, valid for 5 years, these discounts may reach 20% cumulatively of the total collection and if the only family, property prove an income of a maximum of 2 national minimum wages, per capita, the discount may reach 35%. This work aims to study the effectiveness of the Laguna Sustentável Law in the municipality. As it is a recente Law, there was a need to do an electronic search via Google Docs to find out the number of people who have already joined the Program and their respective knowledge regarding the Law. In addition to the research that already serves as a dissemination tool for people, a website prototype was created in order to be linked to the Laguna City Hall website that will serve as an alternative to make the digital registration of the Program’s sustainable measures. The website also contains all necessary and informative information for the Law and the measures required in the Program. | en |
| dc.description.abstract | Tendo em vista os problemas decorrentes da modernização da sociedade e a preocupação com a falta de recursos naturais em um futuro próximo, o tema sustentabilidade tem se tornado algo recorrente. Medidas sustentáveis estão sendo incorporadas cada vez mais pelas pessoas e pelos órgãos públicos. Em Santa Catarina, por exemplo, muitos municípios estão implementando Leis que incentivam a população a adotar tais medidas, é o caso do município de Laguna que adotou a Lei Ordinária Nº 2.086 em junho de 2019 denominada Laguna Sustentável. Esta Lei concede descontos sobre o IPTU dos proprietários que praticarem as medidas sustentáveis descritas no programa, tendo validade de 5 anos, esses descontos poderão chegar a 20% cumulativamente da arrecadação total e se o único imóvel familiar comprovar uma renda de no máximo 2 salários mínimos nacional, per capita, o desconto poderá chegar a 35%. Este trabalho tem como objetivo estudar a efetividade da Lei Laguna Sustentável no município. Por ser uma Lei recente, houve a necessidade de fazer uma pesquisa eletrônica via Google Docs para saber o número de pessoas que já aderiram ao Programa e seus respectivos conhecimentos a respeito da Lei. Além da pesquisa que já serve como uma ferramenta de divulgação para as pessoas, foi criado um protótipo de website com o intuito de ser vinculado ao site da Prefeitura Municipal de Laguna que servirá de alternativa para fazer o cadastramento digital das medidas sustentáveis do Programa. O website também contém todas as informações necessárias e informativas para a Lei e as medidas requisitadas no Programa. | pt_BR |
| dc.format.extent | 62 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15390 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Engenharia Civil - Tubarão | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Laguna Sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Sustentabilidade | pt_BR |
| dc.subject | IPTU | pt_BR |
| dc.subject | Laguna-SC | pt_BR |
| dc.title | A Lei Laguna Sustentável: um estudo sobre sua efetividade e adesão pelos munícipes | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Engenharia Civil | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Engenharias | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Engenharias | pt_BR |
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- Trabalho de conclusão de curso - Igor Amdeus Machado Souza e Vinicius Costa Silva