Família multiespécie, um novo conceito de família: a proteção dos animais de estimação após o término do relacionamento dos respectivos casais

Gomes, Jeniffer; Mechado, Victor

Família multiespécie, um novo conceito de família: a proteção dos animais de estimação após o término do relacionamento dos respectivos casais

dc.contributor.advisor	Silva, Cristian
dc.contributor.author	Gomes, Jeniffer
dc.contributor.author	Mechado, Victor
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-04T01:18:00Z
dc.date.available	2021-07-04T01:18:00Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	RESUMO: O objetivo precípuo deste artigo é evidenciar e analisar as situações dos animais domésticos que atualmente se encaixam no contexto de família, mediante análise histórica, apreciações jurisprudenciais, doutrina e legislação. Portanto, analisaremos a situação histórica dos animais no âmbito familiar, bem como a aplicação do termo de guarda para os animais domésticos quando da dissolução matrimonial ou de uma união estável dos respectivos cônjuges. A pesquisa aborda métodos de guarda equiparada quando da separação do casal, conjuntamente com o processo de visitação e alimentos para os animais domésticos, exercendo uma previsão legal para a realização de norma específica. Desse modo, expõe projetos de lei, bem como processos realizados ao longo dos anos nas vias judiciais que necessitam da regulamentação das respectivas situações, considerando o afeto que os animais possuem para com seus tutores. Por fim, foi realizada uma análise do conceito de família, que vai além das constituições federais brasileiras que se propagaram ao longo dos anos. Pode-se dizer que o conceito de família na atualidade é bastante diversificado, passou por diversas alterações no tempo para que viesse a configurar um conceito próximo ao tema.	pt
dc.format.extent	18 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13826
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Racismo estrutural	pt_BR
dc.subject	Democracia	pt_BR
dc.title	Família multiespécie, um novo conceito de família: a proteção dos animais de estimação após o término do relacionamento dos respectivos casais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR