A descriminalização da maconha: uma análise dos impactos jurídicos

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dc.contributor.advisorCASTILHOS, Tiago Oliveira de
dc.contributor.authorKUREK, Indiana
dc.coverage.spatialPorto Alegre
dc.date.accessioned2024-07-19T14:28:51Z
dc.date.available2024-07-19T14:28:51Z
dc.date.issued2024-07
dc.description.abstractO artigo propõe uma análise abrangente da interseção entre o sistema prisional e as políticas de drogas no Brasil, com um olhar crítico sobre as implicações da legalização da maconha. Inicialmente, contextualiza-se a situação do sistema prisional brasileiro, destacando sua superlotação e condições desafiadoras, em contraste com a abordagem adotada nos Estados Unidos. A partir da Teoria Moderna do Crime, são explorados os raízes sociais e individuais do comportamento criminoso, embasando a compreensão da política atual e sua condição de exceção no contexto das políticas de drogas. Posteriormente, analisa-se a perspectiva da legalização da maconha, abordando os desafios e consequências potenciais dessa medida no Brasil, incluindo os impactos previstos pela Lei n° 11.343/06, que regula as políticas de drogas no país. Além disso, discute-se o conceito de drogas, enfatizando a importância das políticas preventivas e examinando os crimes relacionados ao porte e tráfico de drogas sob a atual legislação. Por fim, investiga-se a criminalização da maconha e seus reflexos no sistema carcerário brasileiro, fornecendo uma análise crítica e embasada sobre os temas em questão.pt
dc.format.extent40
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45073
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito penal
dc.subjectLei 11.343/06
dc.subjectCriminalização da maconha
dc.subjectPolíticas de prevenção
dc.subjectDesafios e consequências para legalização
dc.titleA descriminalização da maconha: uma análise dos impactos jurídicos
dc.title.alternativeThe decriminalization of marijuana: an analysis of the legal impacts
dc.typeArtigo Científico
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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