Os efeitos da multiparentalidade no direito sucessório
| dc.contributor.advisor | SCHVEITZER , Deisi Cristini | |
| dc.contributor.author | CROZIO, Raul Guilherme | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-21T19:39:34Z | |
| dc.date.available | 2021-12-21T19:39:34Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-15 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem por objetivo geral verificar os efeitos jurídicos da multiparentalidade no direito das sucessões. No tocante aos procedimentos metodológicos, o método de abordagem é de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa. O método de procedimento é monográfico. Busca-se apresentar as acepções do conceito de família atual, bem como apresentar as premissas do direito de família e seus princípios normativos. Na sequência serão abordados conceitos e fundamentos do direito sucessório para em seguida serem apresentados os principais aspectos desse ramo do direito. Ao final será tratado o conceito de multiparentalidade e seus efeitos sucessórios e apresentados alguns entendimentos dos tribunais a despeito do mesmo. A conclusão alcançada após o termino da pesquisa é a de que na multiparentalidade o filho tem direito de receber herança de dois pais, ou de quantos pais ou mães constarem em seu registro de nascimento. Ademais, verificou-se que a doutrina majoritária e a jurisprudência entendem que todos múltiplos pais ou mães têm direito de herdar do filho, devendo ser dividida a herança em partes iguais entre todos eles. | pt |
| dc.format.extent | 57 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20572 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Filiação Socioafetiva | pt_BR |
| dc.subject | Multiparentalidade | pt_BR |
| dc.subject | Sucessão | pt_BR |
| dc.title | Os efeitos da multiparentalidade no direito sucessório | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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