A integração institucional para o enfrentamento das organizações criminosas no estado de Santa Catarina
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Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Broering, Stéphanie de Farias
Orientador
Cherem, Cristiane Goulart
Coorientador
Resumo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz como tema de estudo a atuação dos órgãos para o enfrentamento do crime organizado no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de verificar como é realizado o combate a partir das operações efetuadas, os meios de prova utilizados e os principais desafios enfrentados. Para isso, utiliza-se o método de pensamento dedutivo e o procedimento monográfico, com técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Apresenta-se o avanço da criminalidade organizada no mundo e no Brasil, expondo sua bagagem de fatos reprováveis e descreve a retrospectiva da legislação vigente sobre o tema. Também relata o conceito de organização criminosa e os principais meios de prova existentes na Lei nº 12.850/13. Por fim, atingiu-se o ponto chave do trabalho, a integração institucional para o enfrentamento das organizações criminosas no Estado de Santa Catarina. Portanto, expôs as organizações criminosas presentes no Estado e como agem, bem como as operações das autoridades para enfrentá-las. Concluindo, constata-se que o Ministério Público e a Polícia Civil operam em conjunto, elaborando uma força-tarefa e, ao que parece, pelas pesquisas realizadas, as interceptações telefônicas têm sido bastante utilizadas no enfrentamento do crime organizado, assim como os demais meios de provas previstos na Lei nº 12.850/13 podem contribuir, significativamente, à elucidação dos fatos.
Palavras-chave
Santa Catarina, Meios de provas, Organização criminosa