A (in)aplicabilidade do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual
| dc.contributor.advisor | Becker, Eliana | |
| dc.contributor.author | Thives, Giovana Chierighini | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-09T16:36:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:35:46Z | |
| dc.date.available | 2019-12-09T16:36:49Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:35:46Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo verificar a possibilidade de aplicação do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem do pensamento dedutivo, de natureza qualitativa e feito através de pesquisas bibliográficas. São apresentados neste trabalho a origem e o conceito de feminicídio, a qualificadora aplicada ao Código Penal e a taxas de homicídio de mulheres no Brasil. Em seguida, são exibidos o conceito de transexual, a diferença entre identidade de gênero e orientação sexual, bem como a aplicação do direito a pessoas dessa condição. Além disso, este estudo aborda os três critérios que buscam responder se é possível reconhecer o feminicídio quando o sujeito passivo na hipótese da mulher ser transexual: o biológico, o jurídico-cível e o psicológico. Ao final, após pesquisar o entendimento da doutrina e casos em concreto, conclui-se que é possível aplicar a qualificadora do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual. | pt_BR |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7461 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
| dc.subject | Transexual | pt_BR |
| dc.subject | Mulher | pt_BR |
| dc.title | A (in)aplicabilidade do feminicídio na hipótese de a vítima ser mulher transexual | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Monografia - Giovana Chierighini Thives