Uma análise evolutiva dos crimes digitais e sua abordagem na legislação brasileira

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Data

2024-06

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Monografia

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Acesso fechado

Editora

Autores

MAXIMIANO JUNIOR, Jaime do Nascimento

Orientador

HASSAN, Nádila da Silva

Coorientador

Resumo

O presente estudo realiza uma análise sobre a origem da internet e delineia o conceito do crime digital enquanto examina a tipicidade das principais condutas ilícitas perpetradas no ambiente virtual. Destaca-se a necessidade premente de estabelecer uma tipificação legal para tais condutas, uma vez que a falta de tal disposição tem sido identificada como uma lacuna significativa no atual sistema jurídico brasileiro, contribuindo para a perpetuação da atividade criminosa e dificultando a aplicação efetiva das sanções correspondentes. O objetivo central desta análise é discorrer, por meio da revisão da literatura doutrinária e da legislação pertinente, os marcos mais significativos na legislação brasileira relativa aos crimes virtuais, abrangendo desde as primeiras medidas adotadas até as regulamentações mais recentes. Para alcançar esse objetivo buscou-se demonstrar o surgimento dos crimes digitais, bem como analisar sua evolução histórica, conceituar crimes digitais, trazendo à baila suas peculiaridades, analisar a legislação em vigor, atinente aos delitos perpetrados em ambiente digital, explanar as tipificações dos crimes virtuais e seus agentes, evidenciar a importância do referente estudo, tema para a atualidade. Tudo isso feito através do método dedutivo de análise bibliográfica, o qual possibilitou verificar que legislação em vigor está desatualizada. Justificando, assim, a importância deste estudo ao evidenciar que, apesar dos esforços do direito em se adaptar ao ritmo de evolução da sociedade ao longo do tempo, muitas vezes se revela inadequado para atender às demandas emergentes, falhando em antecipar-se às necessidades contemporâneas.
This study analyzes the origins of the Internet and outlines the concept of cybercrime while examining the typicality of the main types of illegal conduct perpetrated in the virtual environment. The urgent need to establish a legal classification for such conduct is highlighted, since the lack of such a provision has been identified as a significant gap in the current Brazilian legal system, contributing to the perpetuation of criminal activity and hindering the effective application of corresponding sanctions. The main objective of this analysis is to discuss, through a review of the doctrinal literature and relevant legislation, the most significant milestones in Brazilian legislation regarding cybercrimes, ranging from the first measures adopted to the most recent regulations. To achieve this objective, we sought to demonstrate the emergence of cybercrimes, as well as analyze their historical evolution, conceptualize cybercrimes, highlighting their peculiarities, analyze the legislation in force, related to crimes perpetrated in the digital environment, explain the classifications of cybercrimes and their agents, and highlight the importance of the study in question, a topic for today. All of this was done through the deductive method of bibliographic analysis, which made it possible to verify which legislation in force is outdated. Thus justifying the importance of this study by showing that, despite the efforts of the law to adapt to the pace of evolution of society over time, it often proves inadequate to meet emerging demands, failing to anticipate contemporary needs.

Palavras-chave

crime digital, internet, evolução

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