A inviabilização da EIRELI - os impactos no comércio

Chaves, Jorge; Silva, Henrique

A inviabilização da EIRELI - os impactos no comércio

dc.contributor.advisor	Ribeiro, Fernanda
dc.contributor.author	Chaves, Jorge
dc.contributor.author	Silva, Henrique
dc.coverage.spatial	Contagem	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-05T22:45:24Z
dc.date.available	2021-07-05T22:45:24Z
dc.date.issued	2021
dc.description.abstract	No presente artigo abordar-se-á a Lei 12.441/2011, que versa sobre o instituto da EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), visando em seu teor dissertar acerca de suas características que inviabilizam sua constituição em detrimento com os alguns institutos que moldam a base do comércio brasileiro, quais sejam, as microempresas, empresas de pequeno porte e os empresários individuais. Um importante aspecto que essa nova forma de exploração da atividade econômica trouxe é a autonomia patrimonial, ou seja, diferenciação do patrimônio ligado ao desempenho da função de empresário e o patrimônio particular, bem como a limitação de sua responsabilidade. Baseando-se na Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, será discutido seus pontos que afastam a prerrogativa e apresentam-se como óbice ao exercício da atividade empresarial, afastando também uma melhor exploração e qualidade da atividade econômica.	pt
dc.format.extent	24 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13910
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	EIRELI	pt_BR
dc.subject	Empresa Individual de Responsabilidade Limitada	pt_BR
dc.subject	Limitada	pt_BR
dc.subject	Empresário	pt_BR
dc.title	A inviabilização da EIRELI - os impactos no comércio	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR