A dificuldade do trabalhador que exerce atividade em regime de economia familiar em relação ao reconhecimento laboral para fins previdenciários
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Data
2023-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Santana, Maria José Aniceto
Orientador
Schumacher, Erica
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico discute sobre a dificuldade dos trabalhadores rurais, para obterem reconhecimento laboral com finalidade previdenciária, especificamente aqueles que trabalham em regime de economia familiar. O objetivo geral da pesquisa busca compreender os obstáculos vivenciados por este grupo de trabalhadores, a partir das mudanças legislativa existente na esfera previdenciária, sendo assim, é preciso mostrar o caminho árduo, os bloqueios, acertos, sejam sociais ou políticos, que vêm trazendo grande interferência atualmente. Utilizando para isso na metodologia, recursos históricos, comparativos, de pesquisa, coletas de dados, entre outros. Os resultados obtidos demostram que apesar da evolução histórica previdenciária que supostamente ampara o trabalhador, este que trabalha no campo precisa de impulsionamento legislativo para alcançar resultado concretos, visto que, o desamparo estrutural e de infraestrutura, que dificultam a vida dos trabalhadores rurícolas, para exercerem seus direitos ao longo da vida.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais, Direitos Sociais, Previdência Social, Trabalhador Rural