Instrumentos de defesa e a proteção do consumidor nas relações de comércio eletrônico

Velho, Catherine Helena

Instrumentos de defesa e a proteção do consumidor nas relações de comércio eletrônico

dc.contributor.advisor	Schlosser, Gustavo Miranda
dc.contributor.author	Velho, Catherine Helena
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T10:03:50Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:08:43Z
dc.date.available	2018-12-11T10:03:50Z
dc.date.available	2020-11-27T05:08:43Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo identificar os instrumentos de defesa do consumidor que efetivem sua proteção no âmbito do comércio eletrônico. Para tanto, é aplicado o método dedutivo, de natureza qualitativa, com técnica de pesquisa bibliográfica, com doutrinas e jurisprudências atinentes ao caso e a utilização do método monográfico. Inicialmente, para desenvolvimento do tema, contextualizam-se as relações de comércio eletrônico através do esboço histórico comercial e virtual. Após, apresentam-se princípios e normas aplicáveis, como o Marco Civil da Internet, Código de Defesa do Consumidor e ainda, o Decreto nº 7.962/2013. Ao final, demonstra a necessidade de o consumidor conhecer e usufruir dos instrumentos de defesa eficazes na proteção da parte vulnerável. O tema é de extrema relevância, tendo em vista as grandes probabilidades de o consumidor sofrer lesões dentro do mundo virtual e a necessidade de esclarecer aos usuários quais são seus direitos e deveres, objetivando a proteção e confiança garantidas através de instrumentos capazes de defendê-los dentro dessa modalidade comercial. A pesquisa resulta na identificação dos instrumentos necessários a defesa do consumidor ( Direito de arrependimento e informação/transparência, ética e educação digital, PROCON e plataformas de reclamação online) e o protecionismo essencial dentro do comércio eletrônico.	pt_BR
dc.format.extent	68 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6839
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Comércio eletrônico	pt_BR
dc.subject	Proteção ao consumidor	pt_BR
dc.subject	Direito do Consumidor	pt_BR
dc.title	Instrumentos de defesa e a proteção do consumidor nas relações de comércio eletrônico	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR