Aspectos destacáveis sobre a indenização por dano moral no abandono afetivo parental

Visentin, Paloma Casagrande

Aspectos destacáveis sobre a indenização por dano moral no abandono afetivo parental

dc.contributor.advisor	Ardenghi, Régis Schneider
dc.contributor.author	Visentin, Paloma Casagrande
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:15:00Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T06:13:49Z
dc.date.available	2017-10-23T19:15:00Z
dc.date.available	2020-11-27T06:13:49Z
dc.date.issued	2015
dc.description.abstract	A presente monografia desenvolve a perspectiva de uma parentalidade responsável, em obediência aos princípios fundamentais referentes às crianças e aos adolescentes previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de assegurar o pleno desenvolvimento dos filhos menores e incapazes, coibindo qualquer forma de negligência, principalmente a afetiva. O foco primordial deste trabalho é o abandono afetivo e a responsabilização civil do genitor, desde que comprovado o dano à integridade psíquica e moral dos filhos. Com o objetivo de dissolver tal pesquisa, o estudo adota o uso da metodologia dedutiva e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de informações contidas na legislação vigente, doutrinas, artigos e jurisprudências. O afeto conquistou posição de destaque ao ser reconhecido juridicamente no ordenamento jurídico brasileiro e consagrado como direito fundamental nas relações paterno-filiais. É, pois, no Direito de Família que a afetividade encontra espaço para prosperar, identificando-se no direito à convivência familiar como elemento essencial para a formação da personalidade da criança e do adolescente, consubstanciado no princípio da dignidade humana. Em que pese a falta de expressa previsão legal, a conduta omissa do genitor em cumprir o dever de assistência moral configura ato ilícito, sendo fundamento suficiente para ensejar, conforme as regras da responsabilidade civil, indenização a título de danos morais decorrentes do abandono afetivo, exigindo-se do julgador bom-senso ao proferir suas decisões.	pt_BR
dc.format.extent	88 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7314
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.subject	Convivência familiar	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject	Abandono afetivo	pt_BR
dc.title	Aspectos destacáveis sobre a indenização por dano moral no abandono afetivo parental	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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