O princípio da isonomia e a valoração do dano moral no direito do trabalho

Alexandre, Simone

O princípio da isonomia e a valoração do dano moral no direito do trabalho

dc.contributor.advisor	Santana, Carolina Giovannini Aragão de
dc.contributor.author	Alexandre, Simone
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T02:37:55Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:50:04Z
dc.date.available	2019-12-11T02:37:55Z
dc.date.available	2020-11-27T04:50:04Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia objetivou avaliar se a valoração do dano moral promovida pela Reforma Trabalhista viola o princípio constitucional da isonomia, utilizando-se o método dedutivo na investigação, por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Para tanto, iniciou-se com a contextualização jurídica acerca da responsabilidade civil, do dano moral e do princípio da isonomia, além de serem abordadas as principais inovações promovidas pela Lei 13.467/2017, e o recepcionamento dessas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foram feitas considerações em relação à tarifação do dano extrapatrimonial com base no último salário contratual do ofendido, prevista no parágrafo primeiro do art. 223-G da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), considerando-se o entendimento da doutrina sobre os impactos da aplicação do fator de discrímen salarial no cotidiano forense trabalhista. Por fim, concluiu-se que a distinção injustificada adotada no dispositivo analisado fere o princípio da isonomia, por distinguir ofendidos em razão do critério socioeconômico.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6692
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Tabelamento	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.title	O princípio da isonomia e a valoração do dano moral no direito do trabalho	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR