O sistema de solução de controvérsias do Mercosul: um estudo do laudo arbitral nº 3
dc.contributor.advisor | Santos, Rafael de Miranda | |
dc.contributor.author | Silva, Rogério Valdir da | |
dc.coverage.spatial | Palhoça - SC | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2020-07-30T00:53:57Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:01:13Z | |
dc.date.available | 2020-07-30T00:53:57Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:01:13Z | |
dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo desse trabalho é realizar um estudo acerca do Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL, mais especificamente do Laudo Arbitral nº 3. Pretende responder, utilizando o método indutivo, a seguinte indagação: como o Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL contribuiu para a evolução institucional do bloco? Ao longo da pesquisa foi traçado um perfil da comunidade intrazona, buscando compreender suas normas e estrutura, e como se dá a solução de conflitos entre os Estados Membros, a partir de um caso concreto. A adoção de medidas de salvaguarda sobre os produtos têxteis no ano de 1999, aplicada pelo governo argentino no âmbito da união aduaneira é o objeto principal da empreitada. O Brasil, insatisfeito com a restrição imposta, reivindicou a Corte Arbitral para decidir sobre a pretensa ilegalidade. O Tribunal deliberou por unanimidade que não havia normas no sistema MERCOSUL que autorizassem a adoção das medidas objeto do litígio, motivo pelo qual determinou fossem retiradas todas as restrições impostas. A pesquisa conclui que o Sistema de Solução de Controvérsias do MERCOSUL contribuiu eficazmente para a evolução institucional do bloco. | pt_BR |
dc.format.extent | 50 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6303 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Mercosul | pt_BR |
dc.subject | Sistema de solução de controvérsias | pt_BR |
dc.subject | Laudo Arbitral nº 3 | pt_BR |
dc.title | O sistema de solução de controvérsias do Mercosul: um estudo do laudo arbitral nº 3 | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- Pesquisa bibliográfica. Rogério Valdir da Silva.