A potência da justiça restaurativa para o fenômeno do adolescente em conflito com a lei
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Data
2021-12-10
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Freitas, Hanna Kaline Torres Picanço
Orientador
Santos, Danielle Maria Espezim Dos
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa tem como objeto analisar a Potência da Justiça Restaurativa levando em conta a sua efetividade em frente ao fenômeno do adolescente em conflito com a Lei, analisando o perfil do adolescente e motivos que contribuíram para a prática do ato infracional, observando a Doutrina da Proteção Integral da Criança e Adolescente, as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), e a aplicação das medias socioeducativas, levando em consideração que esses são considerados sujeitos detentores de direitos e necessitam de atenção especial para que consigam se desenvolver de forma sadia tanto fisicamente como mentalmente. Tal como as Medidas Socioeducativas interagem com a aplicação das medidas restaurativas que serão ilustradas em projeto que abordam a Justiça Restaurativa no país, através de ilustrações de projetos que conseguiram obter êxitos em seus resultados através da aplicação das práticas restaurativas. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados os métodos bibliográficos, a partir da leitura de doutrinas, artigos, dissertações e teses e documental, com a pesquisa na legislação pertinente ao tema.
Palavras-chave
Ato- infracional, medidas socioeducativas, Justiça restaurativa