A imputabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.advisor | Silva Lucas Campos de Andrade | |
| dc.contributor.author | Silva, Sabrina Caroline Araújo da | |
| dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T11:52:11Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T11:52:11Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-21 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa investigar sobre a problemática da imputabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro. Levando-se em consideração que esse grupo de indivíduos porta uma doença mental de difícil identificação, e que pode o tornar semi-imputável, inimputável ou não interferir em sua imputabilidade. A dificuldade nessa definição decorre de que os psicopatas não conseguem se arrepender dos crimes cometidos, deixando o ordenamento jurídico com uma incógnita, uma discussão em aberto sobre qual tratamento deve ser dispensado a esses indivíduos, uma vez que pela característica de sua doença se torna impossível inseri-lo em sociedade. Sendo assim, esse artigo tem como proposta mostrar qual o entendimento penal, deve-se ter de forma teórica a luz do artigo 26 parágrafo único do Código Penal. Ademais, apontando a pesquisa pela imputabilidade dos psicopatas, enfrentaremos também as dificuldades em lhe mensurar a pena, diante das dificuldades decorrentes da quase impossível neutralização deste indivíduo, com alta propensão a voltar a delinquir. Em decorrência do dito a penalidade a ser aplicada deve ser equiparada a gravidade do crime cometido, tendo ainda em vista esse problema de personalidade | pt |
| dc.format.extent | 19 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14170 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Psicopatas | pt_BR |
| dc.subject | Crimes contra a vida | pt_BR |
| dc.subject | Código penal | pt_BR |
| dc.subject | Reintegração social | pt_BR |
| dc.title | A imputabilidade penal do psicopata no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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