O reconhecimento da família multiespécie e seu subsequente impacto jurídico: animais não são objeto
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
CRUZ, Cristiane Roberta
Orientador
GUIMARÃES, Fábio Luís
Coorientador
Fábio Luís
Resumo
A família é composta por pessoas humanas que se relacionam entre si e coabitam de forma organizada, harmônica, compartilhando laços de amor, carinho e respeito uns para com os outros. Na família multiespécie todos esses adjetivos podem ser também compartilhados, tendo como um único diferencial um animal não humano. Esse animal não humano que deixou de ser considerado como objeto ou coisa, vem atrelado a mudanças ainda pequenas, mas com um significado expressivo. São mudanças no meio social através do Projeto de Lei n.º 179/2023 que faz com que animais não humanos sejam detentores de poderes para ser parte de um processo. Através dessa visão, vislumbramos as inúmeras possibilidades de proporcionar juridicamente e moralmente, algo de mais concreto para demonstrar a nova visão de vida dos seres sencientes. Esse artigo tem como objetivo geral compreender a Família multiespécie e suas consequências no âmbito jurídico, como também analisar a linha do tempo do direito animal, comentar o que o direito civil dispõe sobre animais, senciência e análise do reconhecimento da família multiespécie. O método de pesquisa aplicado neste estudo é o método bibliográfico, que é um procedimento teórico baseado na revisão de alusões escritas e eletrônicas, principalmente livros, artigos científicos e página do site. Para a realização do trabalho de conclusão de curso sobre a família multiespécie, é necessária uma variedade de recursos para embasar um tema relevante que vem sendo muito discutido no âmbito civil, devido às proporções que as pretensas alterações vem causando no olhar da sociedade e do judiciário.
Palavras-chave
família, legislação, multiespécie, animais não-humanos