O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na lei 8.742/1993
| dc.contributor.advisor | Zanela, Giglione Edite | pt_BR |
| dc.contributor.author | Kehl, Silvana Almeida | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:07:09Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:30Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:07:09Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo específico de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para tanto, o trabalho restou estruturado com base nos seguintes temas: o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana; os aspectos gerais da Lei 8.742/1993 e, por fim, os critérios para concessão do benefício de prestação continuada. Contudo, importante destacar que a problemática discutida refere-se ao pressuposto objetivo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social - renda per capita - para o deferimento do benefício e o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no princípio da dignidade da pessoa humana. Dessa feita, analisando a legislação, a doutrina e, especialmente, a jurisprudência, percebeu-se a existência de posicionamentos divergentes, vez que, para alguns, é perfeitamente justa e legal a adoção apenas do critério objetivo para a concessão do benefício. Entretanto, há aqueles que, com base, especialmente, na dignidade da pessoa humana, entendem que devem ser considerados outros fatores para a verificação do estado de miserabilidade do requerente. Por conseguinte, verificou-se que se trata de um tema ainda bastante polêmico e que merece especial atenção dos operadores do Direito em geral. Por oportuno, frisa-se que o método de abordagem utilizado na pesquisa foi o dedutivo e de procedimento foi o monográfico. | pt_BR |
| dc.identifier | 1697 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6350 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos civis | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Direito constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade (Direito) | pt_BR |
| dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana e o benefício de prestação continuada previsto na lei 8.742/1993 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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