O limite de atuação do supremo tribunal federal frente à separação dos poderes e a observância dos direitos e garantias fundamentais presentes na constituição de 1988

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dc.contributor.advisorGiordani Sabino, Rafael
dc.contributor.authorRemor Baschiroto, Victor
dc.coverage.spatialbraço do nortept_BR
dc.date.accessioned2021-07-06T18:17:38Z
dc.date.available2021-07-06T18:17:38Z
dc.date.issued2021
dc.description.abstractA Constituição vigente da República Federativa do Brasil, promulgada de 1988, e que alicerçou a tripartição dos Poderes da República, manteve os mesmos independentes e harmônicos entre si. Nesse sentido, o sistema de freios e contrapesos implícito em sua formulação, veio a contribuir efetivamente para essa relação harmoniosa de poder. Não obstante, as crescentes demandas que buscam garantias fundamentais ao Poder Judiciário é um fenômeno vivido pelos mais diferentes países, e no Brasil ele se apresenta, muitas vezes, como uma solução aos anseios da sociedade frente à inércia dos demais poderes. Com esse estudo buscou-se analisar a doutrina da separação dos Poderes, do sistema de freios e contrapesos bem como, a crescente atuação da Corte Constitucional Brasileira em áreas típicas dos outros poderes.pt
dc.description.abstractThe current Constitution of the Federative Republic of Brazil, promulgated in 1988, underpinned the tripartition of the Powers of the Republic, keeping them independent and in harmony with each other. In this sense, the system of checks and balances implicit in its formulation, came to contribute effectively to the harmonious relationship of Power. The growing legal demands seeking fundamental guarantees to the Judiciary Power is a phenomenon that occurs in many countries. In Brazil it is often presented as a solution to society's concerns in the face of the inertia of the other Powers of the Republic. In this study I analyzed the doctrine of the separation of three Powers of the Republic, the system of checks and balances, as well as the growing performance of the Brazilian Supreme Court in areas belonging to the realm of the Legislative and Executive Powers.en
dc.format.extent57 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13993
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectseparação dos poderespt_BR
dc.subjectsupremo tribunal federalpt_BR
dc.subjectdireitos e garantias fundamentaispt_BR
dc.titleO limite de atuação do supremo tribunal federal frente à separação dos poderes e a observância dos direitos e garantias fundamentais presentes na constituição de 1988pt_BR
dc.title.alternativeThe limit of action of the supreme federal court in view of the separation of powers and the observance of fundamental rights and guarantees present in the 1988 constitutionpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Braço do Nortept_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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