Direito dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Moura, Márcia Valéria Silva de

Direito dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro

dc.contributor.advisor	Lima, Jorge Luiz de
dc.contributor.author	Moura, Márcia Valéria Silva de
dc.coverage.spatial	Palhoça, Santa Catarina	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-21T15:05:42Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:14:51Z
dc.date.available	2020-12-21T15:05:42Z
dc.date.available	2021-08-04T19:14:51Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem como tema o Direito dos Animais no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é mostrar como a legislação pátria tem disciplinado a proteção aos animais, tema cada vez mais relevante na sociedade atual, como forma de manter um ecossistema equilibrado para as gerações atual e futura. Serão abordados assuntos como: sua evolução histórica no país; as principais teorias que embasam o desenvolvimento do tema; importância para a manutenção do equilíbrio ecológico; disposições constitucionais; principais leis em vigor; animais como sujeitos ou objetos de direitos; principais instrumentos jurídicos aptos a assegurar os direitos conquistados; evolução do entendimento jurídico; a jurisprudência dominante nos tribunais; atuação do Ministério Público e Organizações Não-Governamentais de proteção aos animais; as políticas públicas pertinentes; o tratamento do tema no Poder Legislativo Federal; formas de conciliação entre direitos dos animais e necessidades humanas e exemplos atuais de avanços e retrocessos no tema. A metodologia de pesquisa empregada foi a dedutiva. Ao término do trabalho, conclui-se que, apesar dos avanços viabilizados no ordenamento jurídico brasileiro atual, ainda há muito a ser feito para que os animais sejam, de fato, considerados sujeitos de direito, e, a partir de então, garantir-lhes um tratamento digno.	pt_BR
dc.format.extent	75	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16931
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito dos Animais. Biocentrismo. Ordenamento Jurídico Brasileiro. Jurisprudência correlata. Situação atual e desafios futuros.	pt_BR
dc.title	Direito dos Animais no Ordenamento Jurídico Brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR