Da possibilidade de responsabilização civil dos influenciadores digitais pela publicidade de produtos e serviços em suas redes sociais
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MELO, Camila Soares
Orientador
CARVALHO, Bruno Miguel Pacheco Antunes de
Coorientador
Resumo
Diante da realidade do mundo digital caracterizado pelo destaque e relevância da figura do influenciador digital como divulgador de produtos e serviços de grandes marcas e empresas a milhares de seguidores, o presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização civil dos influenciadores digitais pela eventual prática de publicidades ilícitas, contrárias à boa-fé, transparência e lealdade. Para tanto, utilizou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica por meio de artigos acadêmicos, monografias e dissertações bem como a pesquisa legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Inicialmente, será apresentado o conceito de influenciador digital e em seguida, será analisada a existência e as características da relação jurídica entre os influenciadores digitais e seus seguidores com base na relação de consumo e seus elementos. Após, será analisada a possibilidade da responsabilização civil dos influenciadores digitais, os pressupostos que a compõem e qual seria a natureza dessa responsabilidade.
Palavras-chave
influenciadores digitais, redes sociais, publicidade, relação de consumo, responsabilidade civil