A violação do princípio da dignidade da pessoa humana e do princípio da isonomia em uma analise ao cárcere de mulheres transexuais no Brasil
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Data
2022-12-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Araújo, Bianca
Orientador
Glasenapp, Ricardo
Coorientador
Resumo
O presente artigo científico tem como objetivo analisar, divergir e indagar a respeito das violações de preceitos fundamentais quanto aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia, frente a comunidade transexual feminina que está inserida no cárcere brasileiro, de modo que seja possível observar e constatar o que leva à negligencia do Estado e da sociedade, quando tratamos de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social. A metodologia de pesquisa utilizada foi a bibliográfica, por meio de estudos doutrinários, artigos científicos, livros, legislações, bem como notícias relacionadas ao tema em comento, permitindo a apresentação de termos e significados que possibilitem destoar os pré-conceitos. Desse modo, a partir das reflexões conceituais, almejou-se a percepção do contexto penitenciário e a relação com os princípios fundamentais garantidos em Lei Maior.
Palavras-chave
princípios, dignidade da pessoa humana, transexual feminina, cárcere