Marketing digital: um estudo acerca da sua tutela jurídica no comércio eletrônico de infoprodutos
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Data
2022-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Alves Inácio, Maria Luiza
Orientador
Luiz, Denis de Souza
Coorientador
Resumo
O presente estudo monográfico tem como tema a tutela jurídica do marketing digital no comércio eletrônico de infoprodutos, sendo o objetivo dessa pesquisa analisar o advento do marketing digital de infoprodutos, seus os limites legais nesse tipo de comércio e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico prátrio à luz, principalmente, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por conseguinte, a pesquisa se dará por meio do método dedutivo, monográfico, de cunho qualitativo, bibliográfico e documental que se caracterizará por um estudo partindo desde o princípio da internet com o projeto Advanced Research Projects Agency Network (ARPANET) e investigando como esse fenômeno tecnológico revolucionou a sociedade atual e culminou no surgimento do comércio eletrônico, suas espécies e sua tutela jurídica. Posteriormente, sobreveio o marketing digital, em especial, de infoprodutos. Dessa forma, será abordado o conceito de características de infoprodutos, bem como o histórico, conceito, vantagens, ferramentas e a tutela jurídica do marketing digital no Brasil. Não obstante, será analisado, ainda, o comportamento do consumidor diante desse fenômeno, especialmente, a força do poder de compra consumerista. Por fim, será apresentado os limites e a legalidade de atuação do marketing digital no comércio de infoprodutos, com a finalidade de demonstrar a questão do direito à privacidade, positivado na Constituição Federal, e a práticas comerciais abusivas, bem como a tutela jurídica do marketing digital de infoprodutos à luz da LGPD, do CDC e dos tribunais pátrios.
Palavras-chave
Comércio eletrônico, Infoprodutos, Marketing digital, Internet, CDC, LGPD