Julgamento antecipado do mérito e o reconhecimento de cerceamento de defesa
| dc.contributor.advisor | Puel, Jeferson | |
| dc.contributor.author | Nunes, Anselmo Maciel | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-13T14:24:30Z | |
| dc.date.available | 2022-12-13T14:24:30Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-12 | |
| dc.description.abstract | O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar a possibilidade, ou não, de cerceamento de defesa ante o julgamento antecipado do mérito. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se o histórico do Direito Processual Civil, seguido por conceitos e princípios constitucionais relacionados ao assunto, bem como exposta a diferença entre processo e procedimento. São apresentados o conceito e finalidade da prova, alguns dos meios de provas de importância para a temática. Aborda-se a ocorrência da revelia e a realização de provas, juntamente com as hipóteses de alegações fáticas que prescindem de prova. São expostos o conceito, as hipóteses normativas que permitem o julgamento antecipado do mérito, bem como o conceito de cerceamento de defesa. São apresentadas as circunstâncias em que é possível ocorrer, ou não, o cerceamento de defesa quando a solução à tutela jurisdicional é provida por meio de julgamento antecipado do mérito. Denota-se, como resultado da pesquisa, que as hipóteses de reconhecimento de cerceamento de defesa, ou não, se encontram sedimentadas no âmbito jurisprudencial e doutrinário, de maneira que a verificação a respeito da necessidade de provas incumbe ao magistrado para firmar sua convicção. | pt |
| dc.format.extent | 76 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28513 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Julgamento antecipado do mérito | pt_BR |
| dc.subject | Cerceamento de defesa | pt_BR |
| dc.subject | Reconhecimento | pt_BR |
| dc.title | Julgamento antecipado do mérito e o reconhecimento de cerceamento de defesa | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Florianópolis / UNISUL | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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