JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Tutela de Urgência – Administração Pública

Barcelos, Leilane

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Tutela de Urgência – Administração Pública

dc.contributor.advisor	Marra, Natália
dc.contributor.author	Barcelos, Leilane
dc.coverage.spatial	Contagem - MG	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-06-16T23:43:58Z
dc.date.available	2022-06-16T23:43:58Z
dc.date.issued	2022-06-16
dc.description.abstract	O direito à saúde não era tratado como política social de prioridade. Sua universalidade, ocorreu com a publicação da Constituição Federal de 1988. Referido direito se tornou garantido e passou a ser matéria de recorrente discussão no Poder Judiciário, principalmente no que tange ao acesso do cidadão ao sistema único de saúde – SUS. Mediante essa garantia do direito à saúde, tornou-se cada vez mais comum o Poder Judiciário receber demandas cuja matéria principal se fundamenta em questões voltadas para a saúde pública, sendo sua maioria, ações com pedidos de tutelas de urgência. Nessa linha, devido a alta demanda no judiciário em obter Tutela de Urgência na Área da Saúde Pública, o objetivo é demonstrar os critérios que envolvem a concessão, ou não, demonstrando que devem ser analisadas com bastante cautela. Pesquisas acerca de decisões proferidas sobre o tema, jurisprudências, legislações infraconstitucional, constituição federal, código de processo civil e entendimento doutrinário, foram necessárias para discorrer sobre o tema. Compreendendo assim, que o magistrado deve agir, sobretudo, na guarda dos princípios constitucionais do direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana.	pt
dc.format.extent	18	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22487
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Saúde. Judicialização. Tutela. Decisão	pt_BR
dc.title	JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE Tutela de Urgência – Administração Pública	pt_BR
dc.title.alternative	Health judicialization - Urgent Guardianship - Public Administration	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Contagem	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Viegas, Claudia
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.modalidade.estudo	EAD	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR