LEI MARIA DA PENHA um estudo sobre os mecanismo de proteção á mulher em situação de violência
| dc.contributor.advisor | KIEFER, CRISTIAN | |
| dc.contributor.author | ARAUJO, BARBARA | |
| dc.coverage.spatial | Universidade São Judas Tadeu Mooca - São Paulo: SP | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-12-08T00:24:23Z | |
| dc.date.available | 2022-12-08T00:24:23Z | |
| dc.date.issued | 2022-12-06 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo elucidar e analisar a aplicabilidade das medidas protetivas prevista na Lei Maria da Penha, seja em sociedade ou no ordenamento jurídico, também visa analisar a efetividade da lei diante dos números da violência no Brasil, bem como o crescente índice de violência de gênero que assola o país. Inicialmente, será apresentado um breve histórico de como se originou a lei e alguns dos princípios constitucionais aplicáveis aos casos de violência, buscando estudar a mulher e a violência no contexto sociológico. Tendo como objetivo identificar se realmente existe uma eficácia contra a violência doméstica na Lei nº 11.340/06, bem como abordar o caso emblemático de Maria da Penha e por fim, os procedimentos das medidas a serem realizadas à vítima. O artigo, ainda, aprofunda-se nas medidas protetivas, visando apresentar a conceituação e aplicação. A metodologia aconteceu, principalmente, na pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir da consulta dos mais variados títulos da área das ciências jurídicas, psicológicas e sociológicas, textos legais, dados quantitativos e análise de situações reais. | pt |
| dc.format.extent | 50 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27645 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | violencia | pt_BR |
| dc.subject | mulher | pt_BR |
| dc.title | LEI MARIA DA PENHA um estudo sobre os mecanismo de proteção á mulher em situação de violência | pt_BR |
| dc.title.alternative | LEI MARIA DA PENHA a study on the mechanisms of protection for women in situations of violence | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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