Análise de gastos com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Guesser, Paula Cristina Leite
Orientador
Darós, Leandro Luís
Coorientador
Resumo
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF criou um novo ambiente de controle dos gastos públicos. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é avaliar o comportamento da despesa com pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região – TRT12 em relação ao limite imposto pela LRF. Trata-se de um estudo de caso exploratório, cuja coleta de dados é baseada nos Demonstrativos da Despesa com Pessoal do TRT12 de 2005 a 2016. Os resultados apon-taram que: o TRT12 deve respeitar os limites definidos no Ato Conjunto TST/CSJT nº 12/2015; a média de gastos com pessoal do TRT12 no período analisado foi de 0,06%, que representa metade do limite máximo; a despesa foi representada em média por 79% com ativos e 21% com inativos e pensionistas. Por fim, concluiu-se que o limite imposto para a despesa com pessoal no TRT12 não tem sido fator restritivo ao aumento do gasto desta natureza.
Palavras-chave
Contabilidade Pública, Gasto público, Despesa com pessoal