O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores à luz do código civil e da súmula 358 do STJ
| dc.contributor.advisor | Camargo, Anna Lúcia Martins Mattoso | pt_BR |
| dc.contributor.author | Santos, Priscila Borges dos | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:05Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:03:44Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:05Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:03:44Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho teve como objetivo analisar o dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores, os fundamentos da prorrogação automática desse dever com o atingimento da maioridade, e, por conseguinte, a necessidade de submeter a extinção do benefício a uma decisão judicial fundamentada e à garantia do contraditório, nos termos da Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa bibliográfica de natureza exploratória, utilizando-se o método de abordagem dedutivo. O trabalho, então, foi dividido em cinco capítulos, dentre os quais se incluem a Introdução (capítulo 1) e a Conclusão (capítulo 5). O desenvolvimento propriamente dito, portanto, inaugura-se com o capítulo 2, que trata do dever de pagar pensão aos filhos menores e de seu fundamento legal, qual seja, o instituto do poder familiar, do qual decorre o dever de sustento. O capítulo 3, por sua vez, trata do instituto jurídico dos alimentos propriamente ditos, abordando conceito, natureza jurídica, princípios e características, além de diferenciar o dever de sustento da obrigação de alimentar. O capítulo 4, por fim, apresenta os fundamentos para o pagamento de pensão alimentícia aos filhos maiores e as causas que levaram o STJ a editar a Súmula 358, consolidando o entendimento segundo o qual a referida pensão deve ser prorrogada com o atingimento da maioridade, mediante a modificação automática de seu fundamento jurídico (antes da maioridade, o dever de sustento decorrente do poder familiar; após, a solidariedade entre parentes), garantindo-se ao filho, assim, o direito ao contraditório | pt_BR |
| dc.identifier | 561 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6323 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
| dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | Maioridade | pt_BR |
| dc.subject | Exoneração | pt_BR |
| dc.subject | Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Contraditório | pt_BR |
| dc.title | O dever dos pais de pagar pensão alimentícia aos filhos maiores à luz do código civil e da súmula 358 do STJ | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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