A nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concreto

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dc.contributor.advisorAlmeida, Cristina Capanema Pereira de
dc.contributor.authorAmaral, Pablo José Silva do
dc.coverage.spatialBelo Horizontept_BR
dc.date.accessioned2023-01-13T22:04:26Z
dc.date.available2023-01-13T22:04:26Z
dc.date.issued2022-12-16
dc.description.abstractO presente trabalho busca examinar a introdução da nova Lei da Sociedade Anônima do Futebol sob a perspectiva do procedimento e aplicação democrática, sustentada pela utilização do método interpretativo funcional do dispositivo, a fim de expurgar comportamentos violadores e que acarretariam em beneficiamento de clubes associativos – não aderentes ao modelo de SAF. Para alcançar este intuito, a pesquisa, utilizando-se de exploração bibliográfica teórica e dogmática, inicia pela conceituação do modelo associativo, presente majoritariamente no cenário futebolístico nacional, bem como a diferenciação desta modalidade para o Societário e os casos ensejadores da conversão para este último, concluindo com a identificação das situações que tornariam a mudança viável e dentro dos preceitos normativos, visando evitar que os clubes indignos utilizem da lei que veio para auxiliar e descentralizar várias incoerências provenientes de gestões inconsequentes em benefício próprio, burlando as dívidas contraídas pela associação e, consequentemente caloteando os credores.pt
dc.format.extent23 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31457
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectSAFpt_BR
dc.subjectsociedade anônima de futebolpt_BR
dc.subjectteoria da interpretação funcionalpt_BR
dc.subjectassociaçãopt_BR
dc.subjectclubespt_BR
dc.titleA nova lei da sociedade anônima no futebol: desafios advindos da sua aplicação e afastamento de inseguranças jurídicas no caso concretopt_BR
dc.title.alternativeThe new corporation law in football: challenges arising from its application and removal of legal uncertainty in the concrete casept_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeBuritis / UniBHpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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