A dispensa por justa causa em razão da recusa vacinal

dc.contributor.advisorSoares, Moisés Alves
dc.contributor.authorRosa, Fabiane Regina Correa
dc.coverage.spatialJOINVILLEpt_BR
dc.date.accessioned2021-12-18T01:31:31Z
dc.date.available2021-12-18T01:31:31Z
dc.date.issued2021-12-14
dc.description.abstractEm plena pandemia, surgiu um movimento antivacinal que contaminou o Brasil, acarretando um grande desafio para as autoridades sanitárias e jurídicas brasileiras. Tal debate chegou ao Superior Tribunal Federal, tendo como precursora a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.587, que trouxe precedentes para legitimidade de penalidades a quem recusar a imunização. Com base nisso, o presente trabalho buscou analisar a legalidade da dipensa motivada pela recusa vacinal.pt
dc.description.abstractIn the midst of the pandemic, an anti-vaccination movement emerged that contaminated Brazil, bringing a challenge to Brazilian health and legal authorities. Such debate reached the STF, having as its precursor the direct action of unconstitutionality nº 6,587, which brought precedents for the legitimacy of penalties to those who refuse immunization. From this, the present work seeks to analyze the legality of dismissal motivated by vaccine refusal.en
dc.format.extent26 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20039
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectvacinapt_BR
dc.subjectjusta causapt_BR
dc.subjectlegalidadept_BR
dc.titleA dispensa por justa causa em razão da recusa vacinalpt_BR
dc.title.alternativeDismissal for cause due to refusal to vaccinateDismissal for cause due to refusal to vaccinatept_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUniSociesc / Anita Garibaldipt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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