A natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Böger, Rosane Perin
Orientador
Silva, Cláudio Eduardo Régis de Figueiredo e
Coorientador
Resumo
The present work sought to develop an analysis about the legal nature of the partial early judgment of merit. It had, therefore, as general objective, to analyze the partial advance judgment of the merit and its legal nature; and as specific objectives, to carry out a study about the author's request, its modalities and possibilities of cumulation; describe the judge's pronouncements, that is, an order, interlocutory decision and sentence. For this, the method used in the research was the inductive one. The comparative method was also used as the procedure method. The research was, relative to the level, explanatory, in relation to the approach, qualitative, and, in relation to the procedure, bibliographic. The result indicated that the partial advance judgment of merit, provided for in article 356 of the New Code of Civil Procedure, has a legal nature of sentence.
O presente trabalho buscou desenvolver uma análise acerca da natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito. Teve, portanto, como objetivo geral, analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e a sua natureza jurídica; e como objetivos específicos, realizar um estudo acerca do pedido do autor, suas modalidades e possibilidades de cumulação; descrever os pronunciamentos do juiz, quais sejam, despacho, decisão interlocutória e sentença. Para isso, o método utilizado na pesquisa foi o indutivo. Utilizou-se, também, o método comparativo, como método de procedimento. A pesquisa foi, em relação ao nível, explicativa; em relação à abordagem, qualitativa; e, em relação ao procedimento, bibliográfica. O resultado apontou que o julgamento antecipado parcial do mérito, previsto no artigo 356 do Novo Código de Processo Civil, possui natureza jurídica de sentença.
O presente trabalho buscou desenvolver uma análise acerca da natureza jurídica do julgamento antecipado parcial do mérito. Teve, portanto, como objetivo geral, analisar o julgamento antecipado parcial do mérito e a sua natureza jurídica; e como objetivos específicos, realizar um estudo acerca do pedido do autor, suas modalidades e possibilidades de cumulação; descrever os pronunciamentos do juiz, quais sejam, despacho, decisão interlocutória e sentença. Para isso, o método utilizado na pesquisa foi o indutivo. Utilizou-se, também, o método comparativo, como método de procedimento. A pesquisa foi, em relação ao nível, explicativa; em relação à abordagem, qualitativa; e, em relação ao procedimento, bibliográfica. O resultado apontou que o julgamento antecipado parcial do mérito, previsto no artigo 356 do Novo Código de Processo Civil, possui natureza jurídica de sentença.
Palavras-chave
Natureza jurídica, Julgamento antecipado parcial do mérito, Novo Código de Processo Civil