Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador havendo culpa concorrente do empregado
| dc.contributor.advisor | Santana, Carolina Giovannini Aragão de | |
| dc.contributor.author | Bartz, Eduardo | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça/SC | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T18:45:30Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T18:45:30Z | |
| dc.date.issued | 2021-06 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho de conclusão de curso demonstra a responsabilidade civil do empregador, havendo culpa concorrente do empregado no acidente de trabalho. A abordagem é de pensamento dedutivo, o método de procedimento é monográfico, e as técnicas de pesquisa são a bibliográfica, com base na legislação, doutrina e jurisprudência. Analisam-se os principais conceitos no que tange ao acidente de trabalho, assim como seus efeitos para o trabalhador. Observa-se para este estudo, a aplicação da responsabilidade subjetiva prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ainda, a responsabilidade objetiva prevista no parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, bem como os requisitos indispensáveis para a caracterização da responsabilidade de indenizar a vítima de infortúnio laboral. A presente pesquisa aborda as duas teorias de responsabilidade, aplicadas no direito do trabalho. Denota-se em relação à responsabilidade civil do empregador, quando havendo concorrência de culpa do empregado, e aplicabilidade da culpa concorrente, no acontecimento denominado acidente de trabalho, bem como as excludentes de responsabilidade civil. Conclui-se que a principal consequência da culpa concorrente no acidente de trabalho quando empregador e empregado participam para o acontecimento, é a redução do valor indenizatório na qual tem por direito a vítima que sofreu dano, não a exclusão da indenização devida, que se dá pelas excludentes de responsabilidade, e sim a atenuação do valor devido, dado a proporcionalidade de culpa. | pt |
| dc.format.extent | 64 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14304 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Acidente de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Culpa concorrente | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador havendo culpa concorrente do empregado | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |