O reconhecimento do vínculo empregatício dos motoboys que prestam serviços para os aplicativos Rappi e Ifood
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pires, Gisele Oliveira
Orientador
Martins, Roseli
Coorientador
Resumo
O Direito do trabalho é uma área jurídica, para regularização de relações laborativas dentro da sociedade, contudo, na atualidade, a reforma trabalhista nos traz novas mudanças, critérios, segurança e liberdade de negociação nos contratos de trabalho. Na atualidade vieram os serviços de transportes digitais, por meio de aplicativos, para que seja facilitado a locomoção de pessoas e serviços, mediante remuneração com valores acessíveis para qualquer classe social. Para que essa nova ferramenta seja útil e próspera, há a necessidade de uma mão de obra especializada e competente para a realização do serviço, através de empresas qualificadas, para que possam satisfazer às necessidades de seus clientes. Com esse novo modelo de trabalho, há uma grande discussão dos Tribunais Regionais do Trabalho em relação ao reconhecimento de vínculo empregatício com os prestadores de serviços através das plataformas digitais. O estudo verifica a aplicação de princípios, jurisprudências, e toda legislação que rege a matéria do Direito do Trabalho.
Palavras-chave
Contrato, Princípio