O reconhecimento do vínculo empregatício dos motoboys que prestam serviços para os aplicativos Rappi e Ifood

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Data

2022

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Título de Volume

Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Pires, Gisele Oliveira

Orientador

Martins, Roseli

Coorientador

Resumo

O Direito do trabalho é uma área jurídica, para regularização de relações laborativas dentro da sociedade, contudo, na atualidade, a reforma trabalhista nos traz novas mudanças, critérios, segurança e liberdade de negociação nos contratos de trabalho. Na atualidade vieram os serviços de transportes digitais, por meio de aplicativos, para que seja facilitado a locomoção de pessoas e serviços, mediante remuneração com valores acessíveis para qualquer classe social. Para que essa nova ferramenta seja útil e próspera, há a necessidade de uma mão de obra especializada e competente para a realização do serviço, através de empresas qualificadas, para que possam satisfazer às necessidades de seus clientes. Com esse novo modelo de trabalho, há uma grande discussão dos Tribunais Regionais do Trabalho em relação ao reconhecimento de vínculo empregatício com os prestadores de serviços através das plataformas digitais. O estudo verifica a aplicação de princípios, jurisprudências, e toda legislação que rege a matéria do Direito do Trabalho.

Palavras-chave

Contrato, Princípio

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