A incidência do ISS nas plataformas de streaming: a (in) constitucionalidade do subitem 1.09 da lei complementar nº 157/2016.
| dc.contributor.advisor | Wiggers, Wânio | |
| dc.contributor.author | Prim, Nayara | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:03:09Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:03:09Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-14 | |
| dc.description.abstract | A presente pesquisa tem como objetivo evidenciar os fundamentos jurídicos quanto à constitucionalidade da tributação do serviço de streaming por intermédio da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Para tanto será utilizado o método de abordagem dedutivo, com o procedimento monográfico, em caráter exploratório, sendo ainda, que a pesquisa foi baseada na técnica bibliográfica. Para entender melhor a referida tributação houve a necessidade de abordar as principais características do streaming, como origem, conceito, função e natureza jurídica. Fez-se necessário também realizar uma explanação a respeito de do imposto sobre serviço de qualquer natureza, abordando suas principais qualificações. Por fim, foram apresentados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da discussão de constitucionalidade da tributação em questão. | pt |
| dc.format.extent | 68 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19450 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | ISS | pt_BR |
| dc.subject | streaming | pt_BR |
| dc.subject | constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.title | A incidência do ISS nas plataformas de streaming: a (in) constitucionalidade do subitem 1.09 da lei complementar nº 157/2016. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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