Extradição à luz do caso Robinho
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Data
2022
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Esteves, Larissa
Orientador
Modolo Diz, Kim
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo entender
melhor sobre o tema da extradição e para isso trago o Caso Robinho que está sendo
muito repercutido tanto no Brasil quanto na Itália, local onde tudo aconteceu. A
finalidade geral da pesquisa é demonstrar os principais motivos pelo qual Robinho e
seu amigo não foram extraditados.
Diante disso o trabalho apresentará o conceito, a natureza jurídica da
extradição, o histórico, a legislação interna, além de expor o caso e elencar formas de
punição para que o ato não fique impune com o refúgio dos criminosos ao seu país
de origem.
O ex-jogador não poderá ser extraditado por vedação constitucional,
independente de existir tratado de extradição entre os dois países.
A metodologia abordada na pesquisa será a exploratória e bibliográfica
pois trago um ponto de vista da extradição através da Constituição Federal, livros,
revistas e dissertações, será utilizado também a pesquisa aplicada.
Palavras-chave
Extradição; Punição; Constituição; Tratado de Extradição; Caso Robinho