Contrato de namoro: a natureza jurídica do namoro qualificado versus a união estável.
| dc.contributor.advisor | Cielo, Patrícia Fortes Lopes Donzele | |
| dc.contributor.author | Ribeiro, Jenyfer Ohana Silva | |
| dc.contributor.author | Silva, Rabech Lopes | |
| dc.coverage.spatial | Catalão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-01-17T22:16:51Z | |
| dc.date.available | 2022-01-17T22:16:51Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-20 | |
| dc.description.abstract | Esta é uma pesquisa analítica que tem como objetivo estudar e analisar a validade e a eficácia do contrato de namoro dentro do ordenamento jurídico. Para tal, lançaremos mão de um acabou teórico constituído de periódicos científicos, artigos e livros de doutrinadores brasileiros (DIAS, 2021; MADALEMO, 2021; entre outros). Com as mudanças na sociedade em relação aos relacionamentos afetivos, surgiu a necessidade do Direito acompanhar e aplicar novos ditames. Com isso, a Constituição Federal de 1988 regulamentou o concubinato puro (união estável) como uma das entidades familiar possíveis. Em 2002 o Código Civil em seus artigos apresentou os requisitos para que esta união fosse configurada. Diante desse novo modelo de família muitos casais de namorados passaram a se preocupar com questões jurídicas em caso de eventual término. Assim, criou-se o contrato de namoro para resguardar esses casais sobre seus direitos e deveres, principalmente referentes a questão de partilha de bens. Este artigo tratará acerca dos conceitos de união estável, namoro e contrato de namoro. Conclui-se assim, que os doutrinadores brasileiros estudados acreditam, em sua maioria, que o contrato de namoro não possui eficácia dentro do ordenamento jurídico. | pt |
| dc.format.extent | 13 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20942 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | União estável. Namoro. Contrato de namoro. | pt_BR |
| dc.title | Contrato de namoro: a natureza jurídica do namoro qualificado versus a união estável. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Catalão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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