Aspectos estruturais da justiça militar. Necessidade de profundas modificações
| dc.contributor.advisor | Dalabrida, Sidney Eloy | pt_BR |
| dc.contributor.author | Pagani, Vanuza | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:36Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:07:37Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:36Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:07:37Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | A Constituição Federal impõe um caráter especial ao direito penal militar, quanto à sua área de atuação, definindo os crimes militares e sua esfera de competência. Inclui a Justiça Militar entre os órgãos do Poder Judiciário, cuja composição é formada por juízes togados e juízes leigos. Contudo, sua legislação vigente é vetusta, necessitando de modificações. Tentou-se, primeiramente, mostrar a origem da Justiça Militar, toda sua trajetória até os momentos atuais. Quanto à área de atuação, falou-se sobre a estrutura da Justiça Militar Federal e Estadual, seus órgãos de 1ª e 2ª instâncias. Abordou-se, também, a função do Ministério Público nas duas esferas. Procurou-se enfatizar a razão de ser dessa justiça especializada, que se apoia no princípio da hierarquia e disciplina. Deu-se cuidadosa atenção às leis que regem a atividade castrense, demonstrando que a profissão de militar possui matizes diferentes das outras. Por fim, adentrou-se no cerne do trabalho, referindo-se à necessidade que carece a Justiça Militar de sofrer profundas modificações, em face de sua legislação não ter acompanhado as reformas havidas na legislação comum. Para isso, abordaram-se conceitos sobre crimes próprios e impróprios e foram tecidos comentários sobre alguns especificamente. Reviram-se os limites da competência nos âmbitos federal e estadual, as mudanças a serem implementadas e as opiniões de alguns estudiosos do Direito | pt_BR |
| dc.identifier | 794 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7284 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Constituição federal | pt_BR |
| dc.subject | Justiça militar | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Crimes militares | pt_BR |
| dc.subject | Hierarquia e disciplina | pt_BR |
| dc.title | Aspectos estruturais da justiça militar. Necessidade de profundas modificações | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1