Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público

Ozol, Fernanda Gabriela

Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi	pt_BR
dc.contributor.author	Ozol, Fernanda Gabriela	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:42Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:41:09Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:42Z
dc.date.available	2020-11-27T05:41:09Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva estudar o assédio moral no serviço público, a fim de verificar o seu possível enquadramento na lei n. 8.429/92, como um ato de improbidade administrativa. Trata-se de pesquisa exploratória, em que se utilizou do método dedutivo de abordagem. Este estudo tem como base o princípio da moralidade pública, previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O assédio moral, quando cometido no serviço público, além de atentar contra a integridade psíquica da vítima, bem como ferir a dignidade da pessoa humana, fere princípios da Administração Pública, nos quais deve estar pautada a conduta do agente público. Demais disso, visa o presente trabalho analisar o prejuízo que poderá sofrer o erário público em virtude dessa conduta assediadora, quando perpetrada por seus agentes. Para tanto, a pesquisa buscará respostas na doutrina e artigos publicados na internet, amparando-se, ainda, em análise jurisprudencial, buscando auferir seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional	pt_BR
dc.identifier	1374	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7099
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito do trabalho	pt_BR
dc.subject	Assédio	pt_BR
dc.subject	Administração pública	pt_BR
dc.subject	Improbidade administrativa	pt_BR
dc.title	Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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