Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público
dc.contributor.advisor | Santhias, Tânia Maria Françosi | pt_BR |
dc.contributor.author | Ozol, Fernanda Gabriela | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:42Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:41:09Z | |
dc.date.available | 2016-11-30T14:59:42Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:41:09Z | |
dc.date.issued | 2013 | |
dc.description.abstract | O presente trabalho objetiva estudar o assédio moral no serviço público, a fim de verificar o seu possível enquadramento na lei n. 8.429/92, como um ato de improbidade administrativa. Trata-se de pesquisa exploratória, em que se utilizou do método dedutivo de abordagem. Este estudo tem como base o princípio da moralidade pública, previsto no artigo 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O assédio moral, quando cometido no serviço público, além de atentar contra a integridade psíquica da vítima, bem como ferir a dignidade da pessoa humana, fere princípios da Administração Pública, nos quais deve estar pautada a conduta do agente público. Demais disso, visa o presente trabalho analisar o prejuízo que poderá sofrer o erário público em virtude dessa conduta assediadora, quando perpetrada por seus agentes. Para tanto, a pesquisa buscará respostas na doutrina e artigos publicados na internet, amparando-se, ainda, em análise jurisprudencial, buscando auferir seus efeitos no âmbito do Direito Administrativo e Constitucional | pt_BR |
dc.identifier | 1374 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7099 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Assédio | pt_BR |
dc.subject | Administração pública | pt_BR |
dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
dc.title | Improbidade administrativa por assédio moral no serviço público | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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