Mediação extrajudicial: uma análise da aplicação na resolução de conflitos condominiais

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dc.contributor.advisorPretto, Susana Dos Reis Machado
dc.contributor.authorAndrade, Izabela Neliete
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T15:30:50Z
dc.date.available2022-06-30T15:30:50Z
dc.date.issued2022-06-20
dc.description.abstractA presente monografia objetiva analisar a mediação extrajudicial como ferramenta empregada na resolução de conflitos condominiais e suas consequências práticas no dia a dia daqueles ambientes. Por ser a mediação um procedimento consensual que tem como objetivo facilitar a comunicação entre as partes envolvidas num determinado conflito, avaliar a aplicação deste método em condomínios possui relevante importância, especialmente tendo em vista a conhecida sobrecarga de demandas centradas no poder judiciário. Além disso, apesar da sentença judicial pôr fim a determinado processo, dependendo do conflito, a extinção legal do feito não garante o término do litígio na esfera condominial, em face das peculiaridades do meio em que as partes convivem. A análise do direito de propriedade em condomínio edilício é muito complexa; tem o condão de abarcar não só a unidade em si, mas a coletividade e o todo que a envolve. Apesar da existência de normas que disciplinam os direitos e deveres do condômino, ainda assim surgem conflitos gerados por situações sensíveis, algumas de cunho íntimo, que requerem uma abordagem especial, a fim de preservar o bom ambiente de convívio entre os moradores. As origens das diferenças normalmente são encontradas no descumprimento de regras previstas na Convenção, Regimento Interno, decisões em assembleias, leis esparsas, e também em fatores intangíveis, de cunho pessoal, que envolvem relações condominiais. Nesse contexto, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a mediação extrajudicial, bem como, demonstrar os benefícios da sua aplicabilidade na gestão condominial. O escopo desta monografia, desenvolvida em cinco capítulos visa, igualmente avaliar com base em doutrinas e decisões jurisprudenciais, a possibilidade de sanar extrajudicialmente variáveis conflitos, evitando o caminho do litígio judicial, prática tão enraizada na cultura brasileira. A metodologia de análise foi qualitativa, baseada em questões legais acerca da mediação prevista na Lei nº 13.140/2015. A mediação, se comparada aos litígios judiciais, é um processo de baixo custo e uma importante ferramenta para atenuar conflitos na gestão condominial.pt
dc.format.extent78 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23817
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
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dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
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dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCondomínio Edilíciopt_BR
dc.subjectConflitos em Condomíniospt_BR
dc.subjectMediação Extrajudicialpt_BR
dc.titleMediação extrajudicial: uma análise da aplicação na resolução de conflitos condominiaispt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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