O recrutamento de crianças em conflitos armados: a importância da atuação do Tribunal Penal Internacional no julgamento dos responsáveis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2023-06-23
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Quites, Ana Carolina
Delchoff, Ana Cecilia
Dourado, Naara
Orientador
Sanches, Rafaela
Coorientador
Gouvea, Felipe
Resumo
O objetivo deste trabalho é apresentar a importância da atuação do Tribunal Penal Internacional no julgamento de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, crimes de genocídio e de agressão dentro do Sistema Internacional, a partir da questão de recrutamento infantil em conflitos armados. O recorte do presente estudo é o caso de Dominic Ongwen, onde há uma vítima criança-soldado e que também se torna um recrutador culpado. A abordagem teórica se faz na perspectiva da Escola Inglesa, que defende a relação ordenada entre Estados, e que devem possuir mecanismos internacionais de defesa que punam os indivíduos que ponham seus interesses, leis e valores comuns em risco. Esse complexo julgamento realizado pelo TPI demonstra a relevância da punição desses indivíduos e da proteção dos direitos básicos das crianças e adolescentes, trazendo a importância da discussão do assunto ao âmbito das Relações Internacionais.
Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional, criança soldado, julgamento, crimes contra a humanidade, Dominic Ongwen