O abandono afetivo invertido: a responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionais

Schweitzer, Reani

O abandono afetivo invertido: a responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionais

dc.contributor.advisor	Goedert, Gisele Rodrigues Martins
dc.contributor.author	Schweitzer, Reani
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-12-12T00:17:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:20:27Z
dc.date.available	2017-12-12T00:17:26Z
dc.date.available	2020-11-27T04:20:27Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de reparação civil nos casos de danos morais relativos ao abandono inverso tendo como base os princípios constitucionais. Neste sentido, será exposta toda a evolução histórica em relação à pessoa idosa na sociedade, as peculiaridades e implicações do envelhecimento, bem como a necessidade de amparo ao envelhecimento no âmbito familiar. E, a fim de observar a responsabilização civil em decorrência deste abandono será analisado os direitos do idoso tendo por escopo a Constituição Federal e seus princípios como a dignidade da pessoa humana, solidariedade familiar e afetividade além do Estatuto do Idoso, base dos direitos inerentes à pessoa idosa. Será analisado ainda o Projeto Lei que resguarda o referido tema. Observados os direitos que amparam o idoso serão expostos os pressupostos da responsabilidade civil a fim de então observar se estão presentes de modo a se caracterizar a indenização por dano moral pelo abandono afetivo. Também serão analisados julgados relacionados ao abandono afetivo de idosos, bem como julgados de abandono afetivo paterno-filial por analogia visando observar a necessidade de resguardar e assegurar uma velhice digna. O presente trabalho de natureza qualitativa valer-se-á do método dedutivo de abordagem.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6455
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Proteção ao idoso	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil por abandono afetivo inverso	pt_BR
dc.title	O abandono afetivo invertido: a responsabilidade civil à luz dos princípios constitucionais	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR