Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação do sistema carcerário

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dc.contributor.advisorAraújo, Douglas da Silva
dc.contributor.authorLima, Beatriz Aparecida Nunes de
dc.contributor.authorSouza, Carla Dayana Alexandre de Brito
dc.coverage.spatialNatalpt_BR
dc.date.accessioned2022-11-29T17:10:21Z
dc.date.available2022-11-29T17:10:21Z
dc.date.issued2022-06-10
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo apresentar a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa para tentar amenizar a superlotação do sistema prisional e também diminuir a violação dos direitos humanos do preso no cárcere. Mostrar que tal medida é uma forma mais humanizada se tratando de violação do direito à liberdade, visto que o apenado tornozelado pode exercer qualquer atividade durante o dia, e criando assim uma oportunidade do mesmo ser inserido novamente na sociedade. A implantação da medida, conceituando o poder punitivo estatal e os princípios que limitam essas atribuições ao ente, dando ênfase ao princípio da humanidade das penas, enaltecendo os problemas atualmente vivenciados, principalmente a superlotação carcerária, visando assim que tal medida de monitoramento é eficaz para a ressocialização e o cumprimento efetivo da pena, observando também que o uso dessa medida acaba se tornando eficaz para que o apenado tenha o direito ao cumprimento da pena sentenciada a ele de uma forma mais humanitária. Seguindo assim o cumprimento dos direitos expressos na Lei de Execução Penal, e assim a longo prazo poderá ser visto como uma alternativa para combater a superlotação das penitenciárias.pt
dc.format.extent19 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26975
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectTornozeleirapt_BR
dc.subjectHumanizaçãopt_BR
dc.subjectSuperlotaçãopt_BR
dc.titlePrisão domiciliar com monitoramento eletrônico como alternativa a superlotação do sistema carceráriopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeRoberto Freire / UNPpt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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