A constitucionalidade da investigação no contexto da persecução penal

Souza, Caio Viana Veríssimo de

A constitucionalidade da investigação no contexto da persecução penal

dc.contributor.advisor	Silva, João Batista da	pt_BR
dc.contributor.author	Souza, Caio Viana Veríssimo de	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:13Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:56:41Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:13Z
dc.date.available	2020-11-27T04:56:41Z
dc.date.issued	2010
dc.description.abstract	A presente monografia trata da legitimidade da investigação criminal pela polícia judiciária e pelo Ministério Público, visando expor seus amparos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. Denota-se claramente da leitura da Carta Magna que no âmbito federal e estadual é a polícia judiciária que resta devidamente legitimada, inquérito policial, para o exercício das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais. No entanto, a ressaltada relevância da atuação do Ministério Público com o advento da Constituição, como órgão defensor máximo das garantias individuais e coletivas da sociedade no Estado Democrático de Direito, à luz da teoria dos poderes implícitos, teve sua esfera de atuação eficazmente ampliada, fazendo-se mister expor sua atual capacidade investigativa em face da investigação policial judiciária, como novo elemento de atuacão dos membros do parquet. Para tanto, fica evidenciado que o Ministério Público, como titular da ação penal, seja naturalmente incumbido de realizar a investigação dos atos sujeitos a persecução penal. Destarte, exposta a investigação criminal e seus aspectos relevantes, concomitantemente com uma abordagem sobre a polícia judiciária, juntamente com análise da possibilidade da atuação do Ministério Público na persecução penal, conclui-se que o assunto carece de legislação infraconstitucional, com supedâneo de amparar a referida atuação dos membros do parquet nesta área especificada, ora, apreciada, para poder ser definida uma conclusão aplicável que esteja em conformidade com a Constituição, com o fim de proteger as garantias individuais e coletivas do Estado Democrático de Direito e efetivar sua máxima e amplificada atuação	pt_BR
dc.identifier	691	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6745
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público	pt_BR
dc.subject	Processo penal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Policiais judiciários	pt_BR
dc.subject	Investigação criminal	pt_BR
dc.title	A constitucionalidade da investigação no contexto da persecução penal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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