A colaboração premiada como instrumento de combate às organizações criminosas : controvérsias doutrinárias acerca do instituto

Dalabrida, Natalia

A colaboração premiada como instrumento de combate às organizações criminosas : controvérsias doutrinárias acerca do instituto

dc.contributor.advisor	Tagliari, Priscila de Azambuja
dc.contributor.author	Dalabrida, Natalia
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-10-23T19:22:43Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:50:20Z
dc.date.available	2017-10-23T19:22:43Z
dc.date.available	2020-11-27T05:50:20Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	O presente estudo aborda as controvérsias doutrinárias acerca da colaboração premiada como especial meio de prova no combate ao crime organizado. Para tratar desse assunto, utilizou-se o método dedutivo e o procedimento histórico, utilizando as técnicas de pesquisa bibliográficas e documentais. A categoria organizações criminosas foi analisada desde sua primeira referência legal até a consolidação do seu conceito jurídico, procedendo-se a distinção com figuras jurídicas assemelhadas. Numa aproximação ao tema central, apresentou-se o amplo elenco de instrumentos processuais previstos na Lei n.12.850/13 para o enfrentamento deste tipo de criminalidade. Desse modo, após a explanação sobre os especiais instrumentos de combate às organizações criminosas, atingiu-se o ponto chave do trabalho, a colaboração premiada como especial meio de prova. Apresentado seu conceito, um breve panorama legislativo, estudado os pressupostos de validade, processamento, prêmios resultantes da colaboração, e as críticas doutrinárias acerca do instituto. Por fim, verificou-se que a colaboração premiada deve ser tratada como um especial mecanismo para o enfrentamento ao crime organizado, uma vez que está de acordo com o princípio da proporcionalidade e não há que se falar em afronta à ética ou moral quando se trata de organizações criminosas.	pt_BR
dc.format.extent	95 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7173
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Mecanismo de combate ao crime organizado	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.title	A colaboração premiada como instrumento de combate às organizações criminosas : controvérsias doutrinárias acerca do instituto	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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