Princípio da insignificância: análise da aplicação ao crime de peculato

Costa, Davi Bürger

Princípio da insignificância: análise da aplicação ao crime de peculato

dc.contributor.advisor	Silva Júnior, Aldo Nunes da
dc.contributor.author	Costa, Davi Bürger
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T09:53:57Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:47:05Z
dc.date.available	2018-12-11T09:53:57Z
dc.date.available	2020-11-27T05:47:05Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho de conclusão de curso em direito tem por objetivo identificar se o princípio da insignificância é aplicável ao crime de peculato, previsto no art. 312 do Código Penal, tendo em vista que a normal penal nesses casos busca proteger a moral administrativa, gerando grande discussão no âmbito jurídico. Dessa forma, para sua elaboração foi realizado o método de abordagem dedutivo de natureza qualitativa, com procedimento monográfico e comparativo, juntamente com a técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Assim, no presente trabalho foram abordados os conceitos e aspectos relevantes sobre o princípio da insignificância, a teoria do crime, o crime de peculato, e os entendimentos por parte da doutrina e dos tribunais superiores no Brasil. Pela análise da doutrina e jurisprudência, verificou-se que o princípio da insignificância pode ser aplicado ao crime de peculato, tendo em vista que a moral administrativa não seria uma barreira intransponível, uma vez que não existe um posicionamento homogêneo vinculante em relação a tutela da moralidade administrativa.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7147
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Bagatela	pt_BR
dc.subject	Peculato	pt_BR
dc.title	Princípio da insignificância: análise da aplicação ao crime de peculato	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR