O sistema prisional brasileiro: análise sobre o que o estado assegura mas não executa.
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
LEONCIO, Maria Eduarda Moraes
SCAGLIONI, Maria Teresa Oliveira
Orientador
LEAL, Thulio Poubel Catta Preta
Coorientador
Resumo
Este artigo aborda a discrepância entre as garantias prometidas pelo Estado no
Sistema Prisional Brasileiro e a realidade de sua implementação. A pesquisa
explora as lacunas existentes entre as políticas oficiais e sua efetivação,
destacando os impactos negativos sobre os direitos dos detentos. Questões
como superlotação, condições de insalubridade e carência de ressocialização
são examinadas à luz de autores renomados no contexto brasileiro. A análise
enfatiza a importância de uma abordagem holística, ressaltando a necessidade
de medidas multidisciplinares para uma reforma do sistema. As palavras-chave
deste estudo são: Sistema Prisional, Direitos Humanos, Políticas Públicas,
Execução Penal, Ressocialização.
Palavras-chave
sistema prisional, direitos humanos, políticas públicas, execução penal, ressocialização