Condomínio edilício: a responsabilidade civil do síndico na relação condominial
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Data
2019
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Chaikosky, Thaís Christina
Orientador
Ardenghi, Régis Schneider
Coorientador
Resumo
O objetivo central da presente pesquisa é verificar as situações em que o síndico do condomínio edilício pode ser responsabilizado civilmente. Observa-se que, cada vez mais, as pessoas optam por viver em condomínios edilícios. Estes são administrados pelo síndico, o qual pode ser responsabilizado por suas ações e omissões na esfera cível. Outrossim, o trabalho se desenvolveu, em um primeiro momento, abordando os principais aspectos pertinentes ao condomínio edilício. Após, realizou-se um estudo sobre o instituto da responsabilidade civil e seus elementos, e, por fim, discorreu-se acerca da figura do síndico do condomínio edilício e sobre sua responsabilidade civil. Dessa forma, a pesquisa verifica que o síndico pode ser responsabilizado civilmente em razão do descumprimento dos deveres que o cargo lhe impõe e quando os cumpre com abuso de direito. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, de natureza qualitativa e procedimento monográfico. Ainda, foram acionadas as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.
Palavras-chave
Condomínio edilício, Responsabilidade civil, Síndico