A importância da Reforma Tributária para o crescimento econômico do país
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Data
2022-06-23
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Mendes, Lorena Soares
Orientador
Cursino, Adélia Marina de Campos
Coorientador
Resumo
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, acompanhado da alta carga tributária e baixo retorno dos valores arrecadados em serviços de qualidade que geram bem-estar à população. Outra forte característica da tributação no país é a regressividade, uma vez que há maior incidência de tributos sobre o consumo, o que acaba onerando de forma desproporcional aqueles indivíduos com menor capacidade contributiva e favorecendo os ricos. Depois de passar por amplas modificações ao longo dos anos o sistema tributário brasileiro deixa de ser norteado por princípios básicos como a equidade e a eficiência, o que influência diretamente no desenvolvimento econômico do país resultando, mais uma vez, na necessidade de reformas da legislação vigente. Partindo de um breve estudo e compreensão da evolução histórica da tributação no Brasil, a presente pesquisa teve como objetivo compreender como a Reforma Tributária contribui para o crescimento econômico do país. Para isso, pretendeu-se analisar as duas atuais Propostas de Emenda Constitucional, a PEC 45/2019 de autoria da Câmara dos Deputados e PEC 110/2019 elaborada pelo Senado Federal, que em suma tratam da unificação dos tributos sobre o consumo e a criação de uma espécie de imposto sobre o valor agregado. A metodologia utilizada no desenvolvimento do trabalho inicialmente foi a investigação bibliográfica com caráter exploratório e explicativo abordando os tópicos referentes ao tema e posteriormente a análise do conteúdo por meio de técnicas da pesquisa qualitativa e quantitativa.
Palavras-chave
Reforma Tributária, PEC 45/2019, PEC/110/2019, Impactos