O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira

Leal, Brenda; Almeida, Beatriz

O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira

dc.contributor.advisor	Queiroz, Virgílio
dc.contributor.author	Leal, Brenda
dc.contributor.author	Almeida, Beatriz
dc.coverage.spatial	Una Betim	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-07-16T14:21:08Z
dc.date.available	2021-07-16T14:21:08Z
dc.date.issued	2021-06
dc.description.abstract	O presente artigo tem como objetivo a análise cronológica dos direitos e garantias das mulheres na legislação penal brasileira observando a Lei Maria da Penha e comparando as mudanças e a evolução do Código Penal de 1940 referentes ao delito de estupro, com previsão nos artigos do Título VI “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. Nesse sentido, será tratado sobre os principais conceitos dentro da discussão do estupro como crime de gênero, tais como os marcos legais e a perspectiva do tipo penal no Brasil, o que configura a cultura de estupro existente em nosso país, a caracterização do estupro quanto violência de gênero e como a sociedade vê e compreende a violência, objetificação, culpabilização da mulher como vítima de estupro. A presente pesquisa baseia-se em leis, entendimentos judiciais, doutrinas, livros que abordam aprofundamento no tema e trabalhos acadêmicos e utiliza-se da metodologia hipotético dedutiva. De maneira geral, este trabalho pretende examinar a maneira que o crime de estupro está inserido em nossa sociedade e como é visto e tratado pelo Direito.	pt
dc.format.extent	21 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14661
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Código Penal de 1940	pt_BR
dc.subject	Lei Maria da Penha	pt_BR
dc.subject	Evolução	pt_BR
dc.title	O estupro enquanto crime de gênero: uma análise cronológica da legislação brasileira	pt_BR
dc.title.alternative	Rape as a gender crime: a chronological analysis of Brazilian legislation	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Betim	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Kiefer, Cristian
local.dateissued.semester	1	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR