União homoafetiva

Machado, Paula Remor de Oliveira

União homoafetiva

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia	pt_BR
dc.contributor.author	Machado, Paula Remor de Oliveira	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:34Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:44:27Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:34Z
dc.date.available	2020-11-27T04:44:27Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	Este trabalho analisa as uniões formadas por pessoas do mesmo sexo, o seu reconhecimento como uma entidade familiar e a possível aplicação do direito sucessório dos companheiros a essas uniões. Primeiramente, estuda o contexto de família no Brasil, os princípios constitucionais e específicos norteadores do direito de família, bem como o estudo da união estável e das uniões homoafetivas. Após, passa para um estudo do direito sucessório com intuito de verificar as regras do direito sucessório do companheiro, com a finalidade de aplicá-las às uniões formadas por duas pessoas do mesmo sexo. Por fim, estuda a possível aplicação das regras do direito sucessório às relações homoafetivas e verifica as decisões do Poder Judiciário no que se refere às uniões homossexuais. Conclui-se que, enquanto não existirem normas específicas regulamentando as uniões formadas entre duas pessoas do mesmo sexo, aos operadores do Direito cabe aplicar as regras da união estável analogicamente, a fim de considerar direitos e obrigações dessas uniões sob a tutela do Direito de Família	pt_BR
dc.identifier	519	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6647
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Homossexuais	pt_BR
dc.subject	Casamento entre homossexuais - Legislação	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.title	União homoafetiva	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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